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Aprovados redução de eucalipto e cadastro florestal. PCP chumba banco de terras

A aprovação do novo Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR) põe fim à liberalização do eucalipto aprovada sob o governo anterior. O Partido Comunista, votando ao lado da direita, impediu a criação do Banco Público de Terras.

O Bloco de Esquerda manteve sempre a sua proposta própria, no sentido de impedir a plantação de eucalipto em novas áreas, viabilizando a proposta negociada com o governo, que reduz até 50% as áreas de eucalipto implantadas em regime de permuta. São ainda impedidas novas plantações até à aprovação dos Planos Diretores Municipais, que incluem os Planos de Ordenamento da Floresta.

O Partido Comunista, votando ao lado da direita, impediu a criação do Banco Público de Terras nesta ocasião.

Conforme frisou o deputado bloquista Pedro Soares em declarações ao Esquerda.net, a criação do Banco Público de Terras “é indispensável para uma política de ordenamento que, a partir do cadastro da propriedade florestal, recupere as terras sem dono conhecido para objetivos de segurança, proteção ambiental e desenvolvimento económico”.

“Sem esse instrumento, o cadastro recolherá informação sem destino em termos de política pública para a floresta, mantendo-se a situação de abandono que hoje afeta numerosas parcelas sem dono conhecido”, assinalou ainda o dirigente do Bloco.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o governo mantém o seu compromisso com a concretização do Banco Público de Terras, no prazo de um ano, logo após o período experimental do cadastro simplificado. Essa garantia política permitiu ao Bloco de Esquerda alterar o sentido do seu voto na especialidade para garantir a viabilidade da aprovação do diploma que cria o Cadastro, sem depender do voto dos partidos da direita parlamentar, que se abstiveram.

“Estas terras sem dono conhecido, uma vez na posse do Estado e integradas no Banco de Terras, nunca poderão ser vendidas a privados e, durante 15 anos, podem ser resgatadas pelos respetivos titulares caso se identifiquem”, explicou Pedro Soares.

Segundo o deputado, “as terras sem dono conhecido são um problema grave para a floresta, para os territórios rurais e para o ambiente”, sendo que “uma terra sem dono conhecido é uma terra abandonada, que não se protege dos incêndios, não dá rendimento e não fixa populações, uma terra abandonada”.

“Hoje foram dados apenas os primeiros passos de uma reforma florestal necessária. Esta é a nossa prioridade”, rematou Pedro Soares.

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