"Temos aqui uma triste e má notícia para todos os cidadãos europeus, desde o Pacto de Estabilidade e passando pelo Pacto Orçamental este era verdadeiramente o prego que faltava", afirmou a deputada do Bloco de Esquerda. "A supervisão reforçada da economia e dos orçamentos dos países em dificuldade na Zona Euro não é outra coisa senão a promessa de uma austeridade sem fim", acrescentou.
As regras agora aprovadas vão submeter os Estados-Membros com défices excessivos a uma vigilância mais apertada e obrigá-los a submeter os seus planos orçamentais, planos nacionais de emissão de dívida, e programas de investimento à aprovação da Comissão Europeia. O ajustamento continuará a insistir numa receita que já se provou não funcionar, através do ajustamento dos salários e da destruição dos serviços públicos, num "ataque ao estado social"
A aprovação destas medidas completa o ciclo legislativo da austeridade. O visto prévio e a monitorização agora aprovados não são mais do que "dizer aos países que não lhes resta qualquer escolha a não ser alinhar na austeridade sem fim" lamentou a deputada.
Marisa Matias considerou ainda que a única integração que se visa com estas medidas é a dos mercados, "sem nenhuma coesão social e sem consideração pelos povos que constituem a Europa".
A deputada do Bloco de Esquerda foi relatora sombra, em nome do grupo parlamentar GUE/NGL, do relatório Ferreira sobre o "Acompanhamento e avaliação dos projetos de planos orçamentais e correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro". O deputado grego do Syriza, Nikos Chountis, foi relator, também em nome do GUE/NGL, do outro relatório deste pacote sobre a "Supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros afetados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira na área do euro".
A União Europeia tem sido rápida a legislar em tudo o que promove a austeridade e políticas de coordenação, como o "Six Pack", o Pacto Orçamental, o Semestre Europeu, o "Two Pack", etc., e tudo isto com cortes no Orçamento do Parlamento Europeu que implicam menos dinheiro para políticas de investigação e de investimento e criação de emprego, denunciou Nikos Chountis. Contudo, e infelizmente, no que diz respeito a novas formas de financiamento e emissão de dívida com vista à promoção de investimento, crescimento e emprego, nada de concreto foi feito", lamentou.
Artigo de Cláudia Oliveira, publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu
