Está aqui

ANIMAL lança Iniciativa Legislativa de Cidadãs/os pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia

A organização não-governamental de defesa dos direitos fundamentais dos animais não-humanos quer acabar com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de atividades tauromáquicas.
Em 2016, mais de 30 mil pessoas pediram ao Parlamento Português a ‘Proibição de subsídios públicos a atividades tauromáquicas’.

A ANIMAL decidiu iniciar outra etapa da Campanha Enterrar Touradas, “fazendo-se valer de mais um instrumento da democracia”: uma Iniciativa Legislativa de Cidadãs/os pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia.

Segundo destaca a organização não-governamental de defesa dos direitos fundamentais dos animais não-humanos, a ILC em causa “não pede a proibição da tauromaquia, mas sim o fim da atribuição de dinheiros públicos a essa actividade”.

“A tauromaquia ainda é uma actividade legal em Portugal, contudo, e dada a polémica que circunda tal actividade, então defendemos que se subsidie a si própria. Se a indústria quer seviciar animais para fins de entretenimento, então que não use o dinheiro que é de todas/os para ajudar a manter essa indústria. Sabemos que, em grande medida, é esse apoio público que ainda a sustém, portanto, queremos fechar essa fonte”, escreve a ANIMAL.

Muitos órgãos do poder local oferecem subsídios para eventos tauromáquicos

No site da Campanha Enterrar Touradas são apresentados exemplos detalhados de dinheiros públicos atribuídos localmente à tauromaquia.

“Anualmente, muitos órgãos do poder local oferecem (directa e indirectamente) subsídios para eventos tauromáquicos, quando, infelizmente, muitas/os das/os minhas/meus concidadãs/os estão numa situação de desemprego, precariedade e até mesmo fome, incluindo crianças e idosos que não têm apoios sequer para as necessidades básicas. A maioria dos concelhos que disponibiliza dinheiro para eventos tauromáquicos não dispõe sequer de um gabinete de apoio à vítima”, assinala a ANIMAL.

A organização constata ainda que “também nesses concelhos são as péssimas condições de manutenção e gestão dos Centros de Recolha Oficial e a gritante falta de apoio a animais errantes, sempre com a justificação de que não existe dinheiro para melhorar a situação”, contudo, aponta que “há verba para espectáculos que maltratam outros animais”.

No site da Campanha são ainda disponibilizados dados sobre a precariedade dos postos de trabalho na tauromaquia em Portugal.

“O sofrimento de animais não deve ser financiado por entidades públicas”

Conforme refere a ANIMAL, “a defesa dos direitos dos animais é uma causa que tem trilhado um caminho profundo na sociedade portuguesa e que, como não poderia deixar de ser, o legislador tem, cada vez mais de forma mais aberta, acompanhado”.

Reforçando que “o debate não é se a tauromaquia é legal, ou não. Esse é um debate distinto”, a ONG frisa que o que “se trata aqui é de saber se no Portugal do Século XXI, se admite que estejamos orgulhosamente sós numa matéria que já ganhou amplo consenso”.

“O sofrimento de animais não deve ser financiado por entidades públicas, entendendo-se como tal o Estado Central, as Autarquias Locais, as Empresas Públicas ou as Empresas Público Privadas”, pelo que a ANIMAL propõe o fim dos subsídios públicos à tauromaquia.

Em 2016, mais de 30 mil pessoas pediram ao Parlamento Português a ‘Proibição de subsídios públicos a atividades tauromáquicas’. À época, o Bloco apresentou um projeto de lei que visava impedir o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais. A proposta foi, contudo, chumbada com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP, PCP. Votaram favoravelmente o Bloco, PEV, PAN e 15 deputados e deputadas do PS.

Termos relacionados Ambiente

Comentários

Adicionar novo comentário