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Amnistia alerta para perigos das “políticas identitárias venenosas”

No capítulo dedicado a Portugal, o relatório sobre direitos humanos no mundo refere os despejos da Câmara da Amadora, as condições prisionais e os efeitos da austeridade na vida das pessoas com deficiência.
Relatório da Aministia Internacional

O relatório “O estado dos direitos humanos no mundo 2016/2017”, publicado esta quarta-feira pela Amnistia Internacional, recolheu dados em 159 países ao longo de 2016 e alerta para os recuos nos compromissos de defesa dos direitos humanos no planeta.

“2016 foi o ano em que o uso cínico das narrativas ‘nós contra eles’ da culpa, do ódio e do medo ganharam proeminência global a um nível que não testemunhávamos desde a década de 1930. Demasiados políticos estão a responder a legítimos receios económicos e de segurança com a manipulação de políticas identitárias venenosas e divisivas, na tentativa de obter votos”, afirma o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty.

“Seja Trump, Orbán, Erdogan ou Duterte, cada vez mais políticos que se autoproclamam antissistema estão a empunhar uma agenda tóxica que persegue, desumaniza e torna em bodes expiatórios grupos inteiros de pessoas”, prossegue. “As atuais desavergonhadas políticas de demonização tentam convencer-nos de que alguns seres humanos são menos do que outros, arrancando a humanidade a grupos inteiros de pessoas. Isto ameaça pôr à solta os mais negros aspetos da natureza humana”, sublinha o responsável desta ONG internacional, por entre críticas à xenofobia do presidente norte-americano, ao acordo entre a UE e a Turquia para reter os refugiados da guerra na Síria, ou o encarceramento offshore de refugiados por parte da Austrália.

“Os limites daquilo que é aceitável mudaram. Políticos estão a legitimar ativa e desavergonhadamente todo o tipo de retórica de ódio e políticas baseadas na identidade das pessoas: misoginia, racismo e homofobia”, afirma Salil Shetty, citado no site da secção portuguesa da Amnistia Internacional.

O capítulo português: austeridade, discriminação e despejos na Amadora

Nas duas páginas dedicadas à situação portuguesa no ano passado, a Amnistia destaca a preocupação das Nações Unidas com os efeitos das medidas de austeridade sobre as pessoas com deficiência, que as levou a situações de pobreza e de extrema pobreza. Os cortes no apoio à educação especial são também alvo de críticas da organização, bem como as desigualdades no acesso à saúde por parte da população em geral, em particular para os setores marginalizados. Também a violência contra as mulheres é referida, citando os dados da UMAR divulgados em novembro, quando na altura havia registo de 22 mulheres assassinadas e de 23 tentativas de femicídio.

No que diz respeito à discriminação, a Amnistia refere ainda que Portugal ainda não tem uma lei dura contra os crimes de ódio nem uma recolha de dados nacional sobre este tipo de crimes. O país tarda também em implementar as medidas recomendadas pelas entidades europeias sobre a recolha de dados e a simplificação das queixas por discriminação contra a comunidade cigana, aponta a ONG.

No capítulo da violência policial e condições prisionais, a Amnistia dá conta do relatório que identificava 13 situações de espancamento de presos na Carregueira, para além de outras situações de uso excessivo da força por parte das autoridades policiais. As condições “degradantes” de algumas prisões portuguesas e “a falta de higiene, qualidade alimentar, cuidados médicos e acesso a medicamentos” nas cadeias também são referidas neste relatório.

Os despejos forçados promovidos pela Câmara da Amadora para proceder a demolições em alguns bairros do concelho também fazem parte deste relatório, com a Amnistia a sublinhar que a ação da autarquia foi feita “sem consulta prévia nem garantia de alternativa adequada para alojar” as famílias despejadas.

Pela positiva, o relatório destaca o acolhimento de refugiados vindos da Grécia e Itália e as mudanças na lei que retiraram as restrições ao acesso à interrupção voluntária da gravidez aprovadas pela anterior maioria parlamentar. A Amnistia refere ainda a aprovação da lei que alarga a todas as mulheres o acesso à Procriação Medicamente Assistida e a rejeição por parte do parlamento do veto de Cavaco Silva à lei da adoção por parte de casais homossexuais.

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