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Ameaça britânica de invadir embaixada do Equador provoca crise diplomática

Presidente da Assembleia Nacional do Equador convoca sessão extraordinária e diz que ameaça é intolerável. Em carta oficial enviada ao ministério dos Negócios Estrangeiros equatoriano, governo britânico afirma que tem bases legais para prender Julian Assange nas instalações da embaixada equatoriana em Londres e ameaça fazê-lo. Embaixada está cercada pela polícia desde a madrugada.
Cartazes em defesa de Assange diante da embaixada do Equador em Londres. Foto de acidpolly

A ameaça apresentada pelo governo do Reino Unido de invadir a embaixada do Equador em Londres para prender o fundador da Wikileaks, Julian Assange, é oficial e consta de uma carta entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros em Quito. “Recebemos a ameaça expressa e por escrito”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, Ricardo Patiño, numa conferência de imprensa realizada na noite de quarta-feira, acrescentando considerar esta atitude imprópria de um país democrático, civilizado e que respeita o Direito.

"Se as medidas anunciadas na comunicação oficial britânica se materializarem, serão interpretadas pelo Equador como um ato hostil e intolerável e também um ataque à nossa soberania, que exigirá uma resposta com grande força diplomática”, disse Patiño, acrescentando que uma ação como essa seria um flagrante desrespeito da convenção de Viena sobre as relações diplomáticas e das regras da lei internacional nos últimos quatro séculos.

“Seria um precedente perigoso porque abriria a porta à violação de embaixadas como um espaço soberano declarado”, afirmou o responsável pela diplomacia equatoriana. Sob a lei internacional, as instalações diplomáticas são consideradas território da nação estrangeira.

A decisão do governo do Equador sobre o pedido de asilo apresentado por Assange ao refugiar-se na embaixada será conhecida nesta quinta-feira.

Uma intolerável ameaça britânica

Por seu lado, o presidente da Assembleia Nacional do Equador, Fernando Codero Cueva, convocou uma sessão extraordinária do parlamento para tomar posição sobre a comunicação britânica. No portal da Assembleia, Cueva recorda que “a Constituição da República do seu país condena a ingerência dos Estados nos assuntos internos de outros Estados e qualquer forma de intervenção, seja incursão armada, agressão, ocupação ou bloqueio económico ou militar”. E conclui: “Com base nos princípios constitucionais, Fernando Cordero Cueva, titular da legislatura, qualificou este facto como uma intolerável ameaça britânica”.

O portal da Assembleia disponibiliza um resumo (em castelhano) da carta britânica, onde se afirma, entre outras coisas, que, diante da possibilidade de o presidente Rafael Correa conceder asilo a Assange, as autoridades britânicas negarão qualquer salvo-conduto para permitir a saída do australiano da embaixada. Mas as passagens mais significativas da carta são as que se referem a uma possível invasão da embaixada:

“• Devemos reiterar que consideramos o uso contínuo de instalações diplomáticas desta maneira incompatível com a Convenção de Viena e insustentável, e que já deixámos claro as sérias implicações para as nossas relações diplomáticas.

• Devem estar conscientes de que há uma base legal no Reino Unido – a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares de 1987 (Diplomatic and Consular Premises Act 1987) – que nos permitiria tomar ações para prender o sr. Assange mas instalações atuais da embaixada.

• Sinceramente esperamos não ter de chegar a este ponto, mas se os senhores não podem resolver o assunto da presença do sr. Assange nas instalações, estará o caminho aberto para nós.”

Não somos uma colónia britânica”

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador reafirmou que "a entrada não autorizada na embaixada do Equador seria uma violação flagrante da Convenção de Viena". E sublinhou: “Não somos uma colónia britânica. Esses tempos são passado.”

Julian Assange, fundador do site Wikileaks pediu asilo à embaixada do Equador em Junho para evitar a extradição para a Suécia, onde teria de responder como testemunha a um processo de agressão e violação sexual, de que não foi ainda acusado formalmente. O australiano de 41 anos, que nega os crimes, quer evitar a extradição para a Suécia por considerar que esta seria apenas um pretexto para depois o extraditar para os Estados Unidos.

Em reação às declarações de Patiño, o governo britânico disse que apenas "chamou a atenção do Equador sobre as disposições da legislação britânica, entre elas as garantias sobre os direitos humanos" nos processos de extradição no país e o "status legal das sedes diplomáticas".

Num comunicado emitido já nesta quinta-feira, a Wikileaks condena a ameaça britânica. "Uma ameaça desta natureza é um ato hostil e extremo, que não é proporcional às circunstâncias, e é um ataque sem precedentes aos direitos dos cidadãos que procuram asilo por todo o mundo", afirma a organização.

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