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Alunos obrigados a pagar alojamento e propinas antes de receberem bolsas

Deputado bloquista Luís Monteiro questiona Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre este procedimento, e pede uma atuação imediata por parte do Governo, por forma a garantir o cumprimento do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Ação Social.
Bloco frisa que o cumprimento do estipulado no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Ação Social deve ser garantido pelas Instituições de Ensino Superior, pelos seus Serviços de Ação Social e pelo Governo.

Esta terça-feira, vários órgãos de comunicação social relataram as dificuldades vividas por um conjunto de estudantes bolseiros do Ensino Superior, que estão a ser chamados a pagar as prestações das propinas e das respetivas residências universitárias até ao final do ano, ainda antes de receberem a bolsa de ação social a que têm direito. Caso tal não aconteça, correm o risco de perder este apoio. Acresce que as bolsas estão a ser pagas sem retroativos.

De acordo com o testemunho de um dos estudantes entrevistado, a sua Instituição, a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra, estava a exigir o pagamento dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, ainda antes dos Serviços de Ação Social transferirem as mensalidades da bolsa a que estes estudantes têm direito.

No conjunto de questões enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o deputado bloquista Luís Monteiro sublinha que “este tipo de procedimento deve merecer, a par de uma reprovação do ponto de vista ético, uma atuação imediata por parte do Governo: o cumprimento do estipulado no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Ação Social deve ser garantido pelas Instituições de Ensino Superior, pelos seus Serviços de Ação Social e pelo Governo”.

“Estes estudantes, se nada for feito, encontrar-se-ão, em pouco tempo, numa situação financeira complicada: as dívidas não saldadas são objeto de processo por parte da Autoridade Tributária, que pode, inclusive, levar os tribunais a penhorar os bens do agregado familiar destes estudantes”, alerta o dirigente do Bloco de Esquerda. 

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Comentários

Como é possível um deputado querer ser dotado de obiquidade? Inventa o Governo por colocar os estudantes e famílias em incumprimento e sob a espada da AT porque o Governo não cumpre com eles para em simultâneo apoiar o mesmo Governo. Da’ para explicar de forma a entender ?

Como Presidente da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), e após me ter informado junto dos serviços da Escola, informo que a ESAC não exigiu qualquer pagamento de propinas, do presente ano lectivo, a estudantes que estejam à espera de bolsa.
Dado as residências não estarem sob a gestão da ESAC não tenho elementos que me permitam pronunciar. As residências são geridas pelos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Coimbra.

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