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Almaraz: Ministro “muitíssimo surpreendido” vai apresentar queixa a Bruxelas

Espanha autorizou um armazém para resíduos nucleares em Almaraz. Governo português manifesta-se contra a situação, e vai apresentar queixa à Comissão Europeia.
Pancarta a dizer "nuclear não"
Pancarta a dizer "nuclear não", manifestação pelo encerramento de Almaraz. Foto de Paulo Cinha/Lusa.

A decisão de o governo do Estado Espanhol autorizar a construção de um armazém de resíduos nucleares na Central Nuclear Almaraz surpreendeu o ministro do Ambiente português, que anunciou que irá apresentar queixa da decisão a Bruxelas, por considerar que houve um incumprimento de legalidade e lealdade entre os países.

A legalidade do processo é posta em causa porque as leis da União Europeia prevêm que que, num projeto como este, tenha de haver uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços, o que, segundo João Matos Fernandes, não aconteceu.

Por outro lado, para o ministro do Ambiente português, em declarações à Lusa, foi posto em causa "um princípio de lealdade na relação entre dois povos vizinhos”. O ministro acrescenta que "em terceiro lugar está o princípio básico da defesa das condições ambientais no nosso país que, em situação alguma posso dizer que estão em risco, mas que têm de ser avaliadas e apreciadas".

João Matos Fernandes adiantou ainda à Agência Lusa que estava marcada entre os governos dos dois países uma reunião a 12 de janeiro para discutir, entre outros assuntos, Almaraz. "Não posso deixar de me interrogar sobre a pertinência dessa mesma reunião e, com base nas 'demarches' diplomáticas a decorrer, vamos perceber se essa reunião faz ou não sentido”, afirmou. 

“Estou muitíssimo surpreendido com esta decisão por parte do Governo espanhol", sublinhou João Matos Fernandes, que anunciou que irá apresentar queixa à Comissão Europeia “que é quem tem a responsabilidade máxima pelo cumprimento dessas diretivas para deixar claro que isso não foi cumprido”.

O governo espanhol autorizou "a execução e montagem do Armazém Temporário Individualizado (AIT) da Central Nuclear Almaraz", confirmou uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia. O documento de 14 de dezembro refere os pareceres favoráveis por parte do Conselho de Segurança Nuclear e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente espanhol.

Esta decisão ignora o projeto de resolução do Bloco aprovado pelo parlamento português que pedia o encerramento da central, e que referia precisamente a construção do ATI como demonstrativo "da sua política de extensão do prazo de vida desta central nuclear".

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