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ACT exige integração dos precários do Centro Hospitalar do Oeste

Autoridade para as Condições de Trabalho conclui que 179 trabalhadores precários no CHO têm de ser integrados nos quadros do Estado. Adicionalmente, 36 Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica a falsos recibos verdes serão integrados no PREVPAP.
Precários do Centro Hospitalar do Oeste durante a greve de três dias que fizeram, exigindo a integração nos quadros da Função Pública, com uma faixa que dizia "greve pelas 35h", às quais não tinham acesso.
Precários do Centro Hospitalar do Oeste durante a greve de três dias que fizeram, exigindo a integração nos quadros da Função Pública. Foto do seu facebook.

Na sequência de uma pergunta feita pelo Bloco ao governo sobre a situação das mais de duas centenas de trabalhadores precários a desempenhar funções permanentes no Centro Hospitalar do Oeste (CHO), a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) emitiu um relatório que conclui que 179 destes trabalhadores, em diversas categorias profissionais, têm de ser integrados nos quadros públicos. Esta ação da ACT já levou ao pagamento de de 38 mil euros de subsídios de férias em atraso e à regularização dos pagamentos à Segurança Social correspondentes a estes trabalhadores, que eram subcontratados com contratos a prazo por intermédio de uma Empresa de Trabalho Temporário (ETT), a Lowmargin, Lda.

Além destes trabalhadores, há 36 Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica a falsos recibos verdes para a mesma ETT, apesar de também desempenharem funções de caráter permanente no conjunto de hospitais públicos. No seu caso, a ACT começou por propor a sua integração nos quadros da ETT, que impugnou a proposta. A ACT concluiu então que no seu caso há também “subordinação jurídica, não relativamente à Lowmargin, Lda, mas sim face ao próprio CHO”. Por esse motivo, “caberá à comissão bipartida a avaliação da situação para a integração de todos estes trabalhadores, através do actual programa de regularização extraordinário dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP)”, pode ler-se num comunicado emitido pelos trabalhadores.

“Este reconhecimento da ACT só foi possível graças à nossa mobilização”, prosseguem os trabalhadores, que fizeram uma greve de três dias com grande adesão nos três pólos do Centro Hospitalar, nas Caldas da Rainha, em Torres Vedras e em Peniche. No entanto, “sabemos que existem novos trabalhadores subcontratados através de outras empresas de trabalho temporário que não foram alvo de inspecção por parte do ACT, mas que também são trabalhadores que ocupam necessidades permanentes e por isso exigimos que também eles sejam integrados”, destacam.

Os Precários do CHO juntamente com a Plataforma dos Precários do Estado, estão a organizar uma sessão de esclarecimento sobre o processo de integração, a 17 de Maio, nas Caldas da Rainha (para mais informações, consultar o evento no facebook aqui).

O relatório da ACT, assinado pelo Inspetor-Geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, e dirigido ao Secretário de Estado do Emprego pode ser lido em anexo. Em baixo podes ver uma reportagem do programa Mais Esquerda sobre estes trablahadores.

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