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50 mil desempregados trabalham para o Estado por 84 euros/mês

O abuso da mão-de-obra desempregada através dos Contratos de Emprego Inserção é significativo nas autarquias, com 38 mil pessoas ali colocadas, denuncia o Bloco.
Foto Paulete Matos

Os números avançados pelo Bloco de Esquerda à TSF indicam que existem 38 mil trabalhadores desempregados ao serviço das autarquias portuguesas, colocados através dos Contratos de Emprego Inserção (CEI). A troco de uma bolsa de 84 euros, cumprem funções idênticas e têm as mesmas obrigações de muitos trabalhadores com contrato, a troco de uma retribuição simbólica e sem os mesmos direitos. Na administração central, há mais 12 mil pessoas na mesma situação, acrescenta o Bloco de Esquerda, sublinhando que no caso das autarquias, o número de trabalhadores via CEI equivale a mais de um terço do número total de funcionários com contrato.

“Recurso aos CEI configura uma forma de trabalho forçado”

“Há autarquias em que a maior parte dos trabalhadores são Contratos Emprego Inserção. Esta é uma realidade insustentável e vergonhosa”, afirmou o deputado José Soeiro à TSF, explicando que “há autarquias que vivem do trabalho que não é remunerado com um salário e ao qual não corresponde nenhum contrato”.

“Se podemos admitir que em determinados casos haja mecanismos de emprego apoiado, como em casos de grupos mais vulneráveis com dificuldade em inserir-se no mercado de trabalho, do que aqui se trata não é disso. Estamos a falar do preenchimento de postos de trabalho permanentes por pessoas que muitas vezes têm qualificações e a quem não é reconhecida a sua situação laboral”, prosseguiu o deputado bloquista.

Para além disso há uma “agravante”, acrescentou, referindo-se ao facto destas pessoas “estarem a esgotar o seu subsídio de desemprego, para o qual descontaram e, caso não aceitem o CEI, perdem o direito ao subsídio de desemprego e deixam de estar inscritos. Há aqui mecanismos de coação para os desempregados aceitarem o CEI que configura, no fundo, formas de trabalho forçado”.  

A exploração da mão-de-obra desempregada pelo Estado é admitida pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que reconhece à TSF a necessidade de contratar mais gente. A criação dos CEI ocorreu em paralelo com o congelamento de admissões de funcionários das autarquias, tendo muitas câmaras municipais e juntas de freguesia recorrido a esse mecanismo para suprir as carências de mão-de-obra e assim conseguirem dar resposta às necessidades dos munícipes.

Tabém em declarações à TSF, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local confirma o abuso no recurso aos CEI, classificando esses contratos de "placas giratórias: as pessoas vão saindo e entrando tapando os buracos que existem no Estado”. Quando acabam o período de trabalho, ao fim de um ano, estes desempregados sabem que não podem ser contratados, independentemente da qualidade do seu desempenho.

Bloco exige conhecer relatório sobre precariedade no Estado

O governo prometeu apresentar até ao fim de outubro o levantamento de todos os trabalhadores com contratos CEI, bolsas, estágios e recibos verdes ao serviço da administração pública e do setor empresarial do Estado. Esse relatório serviria para definir “uma estratégia plurianual de erradicação da precariedade”.

“Sucede que, até ao dia de hoje, e contrariamente ao que está inscrito na Lei do Orçamento de Estado de 2016, no despacho do próprio Governo e na resolução da Assembleia da República, o referido diagnóstico ainda não foi divulgado, adiando-se assim um debate essencial sobre a concretização de medidas concretas de combate à precariedade na administração pública e no sector empresarial do Estado”, afirmou esta quinta-feira o Bloco de Esquerda em comunicado, onde insiste junto do Ministério das Finanças para que seja divulgado este relatório com a máxima urgência.

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Termos relacionados Orçamento do Estado 2017, Política

Comentários

É a mais pura das verdades!
Pesenciei que numa acção de esclarecimento, uma das oradoras, referiu que se não fosse para aceitas FORMAÇÃO, poderiam e deveriam anular a sua inscrição no centro de emprego. E soube que foi tida a mesma postura numa outra apresentação na qual não estive presente. Com isto quero dizer que nos forçam a fazer o q eles querem... O centro de emprego, presumo eu, será para as pessoas ARRANJAR EMPREGO, mas como quem quer emprego (são) quem está no exercicio das coordenações e formações, nós somos LIXO.

“Há autarquias em que a maior parte dos trabalhadores são Contratos Emprego Inserção. Esta é uma realidade insustentável e vergonhosa”, afirmou o deputado José Soeiro à TSF, explicando que “há autarquias que vivem do trabalho que não é remunerado com um salário e ao qual não corresponde nenhum contrato”.

A indignação é legítima, esta situação é "insustentável e vergonhosa". Contudo - talvez devido ao facto de pertencer a um "grupo de trabalho" PS/BE que nada produziu de relevante para acabar com a situação ( http://www.esquerda.net/artigo/governo-e-bloco-lancam-grupos-de-trabalho... ), e talvez também por estarmos a menos de um ano de eleições autárquicas -, José Soeiro erra completamente o alvo ao insinuar que a responsabilidade é essencialmente das câmaras e não do governo de António Costa, cujo comportamento nesta matéria lembra demasiado o do governo anterior.

O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses explica que "a criação dos CEI ocorreu em paralelo com o congelamento de admissões de funcionários das autarquias, tendo muitas câmaras municipais e juntas de freguesia recorrido a esse mecanismo para suprir as carências de mão-de-obra e assim conseguirem dar resposta às necessidades dos munícipes". Eu acrescento que, apesar de não gerir nenhuma câmara ao fim de 17 anos de vida (!), o BE não é propriamente virgem, a nível autárquico, em matéria de viabilização do trabalho semi-escravo dos Contratos Emprego Inserção, com mão-de-obra forçada por poucas dezenas de euros ao mês. Veja-se este exemplo, referente à intervenção dos deputados municipais do BE num município gerido pelo PS

( http://olhao.bloco.org/assembleia-municipal/posicao-do-be-olhao-face-aos... ):

Apesar de criticar esses contratos, "o Bloco de Esquerda votou favoravelmente", como se pode constatar, uma proposta que envolvia um "compromisso plurianual relativo à contratação de até 4 trabalhadores ao abrigo das medidas CEI e CEI + por 12 meses". Justificação do BE para ter votado a favor? "Conhecendo a realidade dos munícipes e as necessidades prementes de muitos dos desempregados do concelho, para quem o acréscimo de cerca de euros 84,00 mensais, proporcionado por estes programas, é muitas vezes o que lhes permite suprir as suas necessidades básicas e dos seus filhos ou continuar a poder assegurar o pagamento da renda ou casa em que habitam". Na minha modesta opinião, os deputados municipais do BE votaram bem.

Espero que o BE combata efectivamente, no local e no tempo próprios, a "precariedade no sector público" em geral (não só nas autarquias).

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