200.000 assinaturas para que entrega da casa ao banco salde a dívida

"Não mais famílias na rua" - Stop aos despejos - foto de Imagen_en_Acción_flickr

Em 23 de abril de 2012, o movimento dos afetados pela hipoteca iniciou oficialmente a recolha de 500 mil assinaturas em toda a Espanha para que o Congresso dos deputados de Espanha aceite uma Iniciativa Legislativa Popular (ver site quenotehipotequenlavida ). Em dois meses, o movimento recolheu já 200.000 assinaturas. O grupo promotor da ILP é composto por: Comisiones Obreras de Catalunha, Confederación de Asociaciones Vecinales de Catalunya (CONFAVC), Observatório DESC, Plataforma de Afectados per las Hipotecas (ver site: afectadosporlahipoteca.wordpress.com), Mesa do Tercer Sector Social de Catalunha e UGT da Catalunha.

Segundo dados oficiais, entre 2007 e 2011 foram feitas 350 mil execuções hipotecárias em toda a Espanha. As Comunidades Autónomas encabeçam o número de despejos, neste período: Andaluzia (68.053 despejos), Catalunha (65.670) e Comunidade Valenciana (65.220).

O objetivo da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) é que as pessoas possam liquidar a dívida ao banco, entregando a casa, e que tenham condições para reconstituir a vida.

A ILP propõe três questões:

1. Que a entrega da casa ao banco liquide a dívida.

2. Paralisação dos despejos, sempre que se trate da primeira habitação e que a falta de pagamento se deva a motivos alheios à vontade do devedor.

3. Que a pessoa afetada pela execução hipotecária tenha direito a continuar a residir na habitação, pagando um aluguer não superior a 30% das suas receitas mensais, por um período de cinco anos.

A recolha de assinaturas em todo o Estado espanhol continuará nos próximos meses até outubro. Para que o parlamento aceite a iniciativa são necessárias 500.000 assinaturas.