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"10 milhões pela TAP é um insulto"

Durante o debate de atualidade sobre a privatização da transportadora aérea, Mariana Mortágua defendeu que, “não houve qualquer venda, mas uma oferta por um valor simbólico”. A deputada bloquista vincou ainda que é preciso “coragem para ter o descaramento de assumir que este negócio é positivo” e para “despachar a maior exportadora nacional por tuta e meia”.

O Esquerda.net transcreve, na íntegra, a intervenção da deputada bloquista Mariana Mortágua durante o debate de atualidade sobre a privatização da TAP:

“Senhora Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

Querem saber o que é um verdadeiro mito urbano? O que nos diz o Governo a propósito da TAP. Em boa verdade não houve qualquer venda, mas uma oferta por um valor simbólico. 10 milhões pela TAP é um insulto.

Disse ontem o primeiro-ministro que foi precisa “coragem” para avançar com esta operação. Onde Passos Coelho vê coragem, nós vemos um negócio mal explicado. Muito mal explicado.

Entre o momento em que as propostas foram recebidas, a TAP teve 3 dias para proceder à sua análise e a Parpública cinco para elaborar um parecer. Para a apoteose ser total, o Governo fez sair notícias a dar conta da noitada que os ministros fizeram para escolher o candidato vencedor. A pressa era tanta que o Governo nem dormiu sobre o assunto. Vender a TAP, custe o que custar e o que custar, foi o único propósito seguido por Pires de Lima e Sérgio Monteiro.

Realmente é precisa coragem. Coragem para ter o descaramento de assumir que este negócio é positivo. Coragem para achar que preserva os interesses dos portugueses, tanto dos que aqui vivem como dos espalhados pelo mundo. Coragem para despachar a maior exportadora nacional por tuta e meia.

De acordo com o secretário de Estado, a sede da empresa, a permanência da sua direção em Portugal, ligações chave, licenças de exploração e até obrigações de serviço público "estão assegurados por pelo menos dez anos”.

Quando é o próprio Sérgio Monteiro quem o diz, já sabemos o que nos espera daqui a onze anos. O possível encerramento de rotas onde estão fortes comunidades portuguesas, como Joanesburgo ou Caracas, e a sede fiscal da TAP a voar para a Holanda ou Luxemburgo. Pior ainda, mesmo a sede das operações pode deixar de estar em Portugal. Coragem é, perante este quadro, continuar a assegurar que a TAP está garantida como companhia aérea de bandeira nacional.

Senhoras e senhores deputados,

Os melhores argumentos contra a privatização da TAP foram apresentados, veja-se lá a ironia, pelo próprio Governo. Foram Paulo Portas, Pires de Lima e Sérgio Monteiro que passaram os dias da greve dos pilotos a chamar a atenção para a importância estratégica da empresa para o turismo, da sua importância como maior exportadora nacional e ao assegurar a garantia da ligação de Portugal às comunidades emigrantes espalhadas pelo mundo. O problema é que a TAP não é apenas estratégica quando alguém faz greve, mas nos 365 dias do ano.

Mas, se perder o controlo da TAP seria sempre um erro estratégico para o país, a forma pouco transparente como este processo foi gerido é lamentável. Não se entrega a maior empresa exportadora, e que gera direta e indiretamente milhares de milhões de euros para a economia e para equilibrar a balança comercial, a poucos semanas das eleições. Pior. Não se despacha, literalmente, um negócio com esta complexidade em menos de um mês, que foi o que aconteceu. Um governo que demora mais de três meses para colocar professores nas escolas, e nem assim consegue que o ano letivo comece a tempo e horas, despacha a TAP em poucas semanas.

Se dúvidas existissem sobre a opacidade da operação, a confusa conferência de imprensa do Conselho de Ministros seria suficiente para as dissipar. Nenhuma das perguntas sobre prazos, cláusulas, opções de compra foram convenientemente explicadas. Quem sabe foi da anunciada noitada dos ministros, outro sinal da enorme tranquilidade e normalidade que rodeou esta privatização.

Não podemos aceitar, o povo português não pode aceitar, perder uma companhia que tem conseguido, sem um cêntimo do Estado há anos e anos, equilibrar a sua situação económica e diminuir o endividamento.

As notícias sobre o colapso eminente da TAP são antigas. Já em 2002, não nos esquecemos, enchiam as capas dos jornais para justificar a então eminente privatização. Treze anos passaram e a TAP cresceu. Em rotas, número de aviões, passageiros e influência. Tem melhores contas e não piores. O Governo queria vender e vender a todo o custo, nunca tendo questionado, sequer, a Comissão Europeia sobre uma possível injeção de dinheiro do Estado. Que seria a primeira em vinte anos, atente-se, e menos de 10 vezes do que Maria Luís Albuquerque colocou no Novo Banco.

Estamos certos que a maioria dos portugueses não quer perder a empresa que liga Portugal aos portugueses espalhados pelo mundo, ou não quer ver repetidos episódios como o da PT. Pela nossa parte não damos esta tragédia à espera de acontecer como certa. E não hesitaremos em recorrer a todos os meios ao nosso alcance, incluindo os judiciais, para travar uma doação que vai contra os interesses do país e dos portugueses.

12 de junho de 2015"

“A TAP nunca custou um cêntimo de dívida aos portugueses”

"10 milhões pela TAP é um insulto"

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