Grupo Parlamentar
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de optometrista
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a regulamentação da atividade e do exercício da profissão de optometrista, no prazo de 180 dias.
Recomenda ao Governo o aumento de todas as pensões mínimas
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo o aumento no valor de 15 euros de todas as pensões mínimas.
O Governo anunciou, com pompa e circunstância, o aumento entre 2 a 3 euros por mês das pensões mínimas. Ao contrário do que o Governo anunciou, este aumento de menos de 10 cêntimos por dia não abrange todas as pensões mínimas. Ficaram de fora desta atualização 600 mil pensionistas que vivem com menos de 419 euros por mês (o valor do Indexantes de Apoios Sociais), e mais de um milhão com pensões abaixo do salário mínimo.
Pedro Filipe Soares: “O corte dos subsídios está à margem da Constituição”
O deputado Pedro Filipe Soares intervém sobre a petição “contra o corte dos subsídios de férias e natal, dos funcionários públicos e equiparados”. |24-04-2013|
Mariana Aiveca: "Uma auditoria aos estaleiros de Viana do Castelo é necessária"
A deputada Mariana Aiveca intervém sobre os estaleiros de Viana do Castelo, defendendo que uma auditoria à gestão dos estaleiros de Viana do Castelo é completamente necessária. |24-04-2013|
Parlamento debate Clubes Sociais de Canábis dia 8 de maio
O Bloco de Esquerda agendou o debate parlamentar da sua proposta para legalizar o autocultivo para consumo pessoal e criar os clubes sociais de canábis. No dia 8 de maio, os deputados vão pronunciar-se sobre o fim da perseguição aos consumidores de canábis.
"Dez anos depois da descriminalização, Portugal deve voltar a dar o exemplo ao mundo com uma política tolerante e responsável de combate à toxicodependência, que contribua para retirar mercado aos traficantes e acabar com a perseguição anacrónica aos consumidores de canábis", diz a introdução ao projeto de lei que o Bloco apresentou no Parlamento e tem debate marcado para o dia 8 de maio.
Ana Drago: "Sempre que o ministro da Economia diz agora é que é nada acontece"
"A cada vez que o senhor ministro da Economia aparece a dizer agora que é: agora é que vamos apostar na economia, agora é que vamos criar emprego e agora é que vamos apoiar as empresas. Nada acontece", defendeu a deputada Ana Drago. |24-04-2013|
Pedro Filipe Soares: "O PS quer ou não quer ser parte da solução?"
O deputado Pedro Filipe Soares acusa a maioria PSD/CDS de seguir cegamento o Governo, mesmo que este "atire o país para o abismo". "Vemos que algo mudou no último mês, o Partido Socialista já nada diz sobre eleições. O que é que aconteceu? Já não se quer dar a voz ao povo?", questionou. |26-04-2013|
Comissão de Saúde: Aprovadas audições solicitadas pelo Bloco
A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou hoje, 24 de abril, duas audições solicitadas pelo Bloco de Esquerda: uma para audição do Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo e outro para audição do Presidente da ARS do Algarve. Estas audições serão brevemente agendadas.
A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou hoje, 24 de abril, duas audições solicitadas pelo Bloco de Esquerda: uma para audição do Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo e outro para audição do Presidente da ARS do Algarve. Estas audições serão brevemente agendadas.
Nomeações sem discricionariedade por parte da DGEstE - Direção de Serviços Região Alentejo para comissões instaladoras
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de mais agrupamentos de escolas - Santiago do Cacém, Santo André, Grândola e Odemira - onde a autonomia da comunidade escolar resultou na nomeação das novas comissões instaladoras por parte da respetiva Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços Região Alentejo.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de mais agrupamentos de escolas - Santiago do Cacém, Santo André, Grândola e Odemira - onde a autonomia da comunidade escolar resultou na nomeação das novas comissões instaladoras por parte da respetiva Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços Região Alentejo.
Injustiça na colocação dos professores do índice 245
Caiu-se, deste modo, numa inconstitucionalidade, uma vez que passaram a existir professores que estavam no índice 245 e que foram reposicionados no índice 272, ultrapassando os signatários na tabela indiciária; tal não poderia suceder por violar a norma do n.º 1 do artigo 10º do Decreto-Lei 75/2010, que impede tal ultrapassagem.
Embaixada Portuguesa no Luxemburgo abriu concurso com remuneração abaixo do salário mínimo
Foi noticiado pela comunicação social a existência de um concurso lançado pela embaixada de Portugal no Luxemburgo para recrutar um cozinheiro com salário inferior ao salário mínimo local. Segundo as informações disponíveis, o concurso, aberto no dia 23 de novembro de 2012, oferecia uma remuneração de 1.556,41 euros por mês, aos quais seria acrescido o corte de 3,5% previsto no Orçamento de Estado para 2012.
Foi noticiado pela comunicação social a existência de um concurso lançado pela embaixada de Portugal no Luxemburgo para recrutar um cozinheiro com salário inferior ao salário mínimo local. Segundo as informações disponíveis, o concurso, aberto no dia 23 de novembro de 2012, oferecia uma remuneração de 1.556,41 euros por mês, aos quais seria acrescido o corte de 3,5% previsto no Orçamento de Estado para 2012.
Declarações do embaixador do programa Impulso Jovem
O embaixador do programa Impulso Jovem, Miguel Gonçalves, concedeu ontem uma entrevista a um órgão de comunicação social, onde expõe toda a sua ideologia e visão da sociedade. De acordo com as suas declarações, «muitos dos que estão desempregados, estão desempregados porque, ponto número um, não querem trabalhar e, ponto número dois, são maus a fazê-lo».
O embaixador do programa Impulso Jovem, Miguel Gonçalves, concedeu ontem uma entrevista a um órgão de comunicação social, onde expõe toda a sua ideologia e visão da sociedade. De acordo com as suas declarações, «muitos dos que estão desempregados, estão desempregados porque, ponto número um, não querem trabalhar e, ponto número dois, são maus a fazê-lo».
Bloco pergunta ao Governo se subscreve declarações do “embaixador” do Impulso Jovem
Miguel Gonçalves, nomeado embaixador do ‘Impulso Jovem’ por Miguel Relvas, diz que “há muita gente em Portugal que não trabalha por que não quer” e que “há muito trabalho” no país. O Bloco de Esquerda considera que estas “afirmações, de um representante de um programa governamental, são extremamente graves e insultuosas para toda a sociedade” e pergunta ao executivo se as subscreve e se o vai manter no cargo.
Em entrevista ao jornal “I”, publicada nesta segunda-feira, o “embaixador” do programa Impulso Jovem, Miguel Gonçalves, afirmou que “muitos dos que estão desempregados, estão desempregados porque, ponto número um, não querem trabalhar e, ponto número dois, são maus a fazê-lo”.
Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis
Dez anos depois da descriminalização, Portugal deve voltar a dar o exemplo ao mundo com uma política tolerante e responsável de combate à toxicodependência, que contribua para retirar mercado aos traficantes e acabar com a perseguição anacrónica aos consumidores de canábis.
Exposição de motivos
Disponibilização de documentos relacionados com a concessão da Parvalorem
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem tentado obter junto do Governo a informação relativa ao concurso de concessão da Parvalorem, lançado este ano. Apesar da insistência, o Executivo deixou expirar todos os prazos legais para fornecer a documentação e, até hoje, nunca pretendeu esclarecer quais as empresas interessadas no concurso para a concessão, nem quais os termos do contrato a ser adjudicado.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem tentado obter junto do Governo a informação relativa ao concurso de concessão da Parvalorem, lançado este ano. Apesar da insistência, o Executivo deixou expirar todos os prazos legais para fornecer a documentação e, até hoje, nunca pretendeu esclarecer quais as empresas interessadas no concurso para a concessão, nem quais os termos do contrato a ser adjudicado.
Solicitação de todos os documentos relacionados com a subscrição de Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro por empresas públicas
Nos últimos anos, pelo menos 15 empresas públicas do setor não financeiro têm adquirido Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro, instrumentos igualmente conhecidos por swaps.
Nos últimos anos, pelo menos 15 empresas públicas do setor não financeiro têm adquirido Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro, instrumentos igualmente conhecidos por swaps.
Despedimento de 350 trabalhadores da Parvalorem
Considerando que o Governo não respondeu ao requerimento do Bloco de Esquerda no prazo regimental de 30 dias, vemo-nos obrigados a reforçar a necessidade do Governo responder às questões colocadas.
Considerando que o Governo não respondeu ao requerimento do Bloco de Esquerda no prazo regimental de 30 dias, vemo-nos obrigados a reforçar a necessidade do Governo responder às questões colocadas.
Incompatibilidades graves e lesivas do processo de concessão da Parvalorem
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem tentado obter junto do Governo a informação relativa ao concurso de concessão da Parvalorem, lançado este ano. Apesar da insistência, o Executivo deixou expirar todos os prazos legais para fornecer a documentação e, até hoje, nunca pretendeu esclarecer quais as empresas interessadas no concurso para a concessão, nem quais os termos do contrato a ser adjudicado.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem tentado obter junto do Governo a informação relativa ao concurso de concessão da Parvalorem, lançado este ano. Apesar da insistência, o Executivo deixou expirar todos os prazos legais para fornecer a documentação e, até hoje, nunca pretendeu esclarecer quais as empresas interessadas no concurso para a concessão, nem quais os termos do contrato a ser adjudicado.
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