Grupo Parlamentar
Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, S.A. e o seu retorno à orgânica da Marinha
Integrar todo o pessoal que presta serviço no Arsenal do Alfeite no regime das Forças Armadas e no regime do contrato de trabalho em funções públicas, quer se trate de pessoal das forças armadas, ou pessoal civil, respetivamente.
Passados três anos sobre a criação do Arsenal do Alfeite S.A. torna-se necessário balancear os efeitos decorrentes dessa decisão.
Desfalque de meios da Agência Lusa para garantir o serviço noticioso de qualidade que corresponde à sua vocação
O processo de reestruturação da Agência Lusa, anunciado em 2012 pelo então Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, colocou em marcha um corte em 2013 na ordem dos 31% da indemnização compensatória atribuída à agência de notícias. Um valor que, declaradamente, punha em causa a abrangência da rede de correspondentes e a capacidade de cobertura territorial nacional e internacional da agência. E suspeita-se, hoje, mesmo com alteração da tutela, que os cortes são para continuar.
Encerramento de estações dos CTT em Leiria
Em comunicado enviado esta semana, a administração dos CTT - Correios de Portugal anunciou pretender encerrar a estação dos correios de Santana, em Leiria.
Em comunicado enviado esta semana, a administração dos CTT - Correios de Portugal anunciou pretender encerrar a estação dos correios de Santana, em Leiria.
Inação do Secretário de Estado da Cultura perante a saída de Portugal do espólio do museu Casa das Histórias
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, antecipando o que agora se confirma com o processo Casa das Histórias/Paula Rego, enviou à Câmara Municipal de Cascais um requerimento no passado dia 1 de março solicitando toda a documentação sobre os compromissos estabelecidos entre a autarquia e a Fundação. O requerimento em causa permanece hoje sem resposta.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, antecipando o que agora se confirma com o processo Casa das Histórias/Paula Rego, enviou à Câmara Municipal de Cascais um requerimento no passado dia 1 de março solicitando toda a documentação sobre os compromissos estabelecidos entre a autarquia e a Fundação. O requerimento em causa permanece hoje sem resposta.
CHLO paga quase 48 mil euros por obras em parque de estacionamento no Hospital de Santa Cruz, concessionado a uma empresa privada
O Hospital de Santa Cruz (HSC) integra o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) conjuntamente com os hospitais de São Francisco e Egas Moniz. Situado em Carnaxide, o Hospital de Santa Cruz, dispõe desde 2001 de um parque de estacionamento para funcionários, construído pela Câmara Municipal de Oeiras. Esta valência é muito relevante para os trabalhadores, uma vez que não existe possibilidade de parqueamento nem suficiente nem gratuito na zona do hospital. Refira-se também que esta zona da cidade apresenta transportes públicos deficitários durante o dia e inexistentes à noite, o que é incompatível com o trabalho por turnos inerente às funções hospitalares.
Data prevista para construção do novo Centro de Saúde de Carnaxide
Em julho de 2012, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o novo Centro de Saúde (CS) de Carnaxide, cuja construção se encontra prometida desde 2005 mas até hoje não foi ainda iniciada. A resposta do Governo, de 21 de agosto de 2012, é omissa e não esclarece quando vai ser construído o novo CS de Carnaxide. De facto, esta resposta refere que a construção “ocorrerá logo que haja disponibilidade financeira para executar a obra”, não especificando quando vai isto suceder.
Em julho de 2012, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o novo Centro de Saúde (CS) de Carnaxide, cuja construção se encontra prometida desde 2005 mas até hoje não foi ainda iniciada. A resposta do Governo, de 21 de agosto de 2012, é omissa e não esclarece quando vai ser construído o novo CS de Carnaxide. De facto, esta resposta refere que a construção “ocorrerá logo que haja disponibilidade financeira para executar a obra”, não especificando quando vai isto suceder.
Pedro Filipe Soares: "Há falta de democracia na Europa"
O deputado Pedro Filipe Soares intervém no debate sobre Política Europeia afirmando que a construção europeia não tem ouvido os cidadãos, que está de costas voltadas para os povos e que a democracia tem que ser resgatada. |09-05-2013|
Pedro Filipe Soares: "Temos hoje 26 milhões de desempregados na Europa"
O deputado Pedro Filipe Soares intervém no debate sobre Política Europeia afirmando que a obsessão da austeridade está a destruír a economia e a impedir o próprio rigor orçamental. O deputado bloquista relembrou ainda que só nos últimos seis meses a austeridade e a recessão criaram 1 milhão de novos desempregados na Europa.|09-05-2013|
Procedimentos legais duvidosos na legislação do concurso externo extraordinário e interno de professores
De acordo com a Portaria n.º 159-B/2013, de 19 de abril, o número de QZP (Quadros de Zona Pedagógica) é reduzido de vinte e três para dez, concretizada através da fusão de alguns QZP.
De acordo com a Portaria n.º 159-B/2013, de 19 de abril, o número de QZP (Quadros de Zona Pedagógica) é reduzido de vinte e três para dez, concretizada através da fusão de alguns QZP.
Audição do Ministro das Finanças sobre a situação na Casa do Douro
Assim, e no sentido de encontrar rapidamente uma solução para este grave problema que afeta mais de 40 mil agricultores, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer a Vossa Exa. a marcação da audição parlamentar com o Ministro das Finanças.
25 trabalhadores da Casa do Douro estão sem receber salários há mais de 30 meses. A situação arrasta-se tendo a Casa do Douro uma dívida ao Estado de 120 milhões de euros.
A Ministra da Agricultura adiantou por várias vezes que seria encontrada uma solução para evitar a insolvência da Casa do Douro e para a regularização dos salários em atraso. No entanto não foi tomada qualquer medida por parte do governo para solucionar esta situação.
Estabelece as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado
O presente projeto de lei respeita e concretiza essa norma constitucional, definindo como domínio público do Estado, além dos já enunciados discriminadamente na Constituição (alíneas a), b), c), d), e e) do número 1 do artigo 84º da CRP), setores estratégicos que constituem monopólios naturais, nos termos da alínea f) do mesmo número do mesmo artigo, e determinando que as empresas que exploram esses bens ou que asseguram os serviços que deles dependem não podem ser privatizadas ou concessionadas.
Exposição de Motivos
Helena Pinto: "Queremos combater o tráfico de droga"
"Há duas formas de debater este problema: um prisma altamente conservador, que diz que não se pode fazer absolutamente nada; e outro prisma que olha para a realidade, que faz escolhas, que define campos, e nós definimos esse campo, queremos combater o tráfico de droga", defendeu a deputada Helena Pinto. |08-05-2013|
Helena Pinto defende a legalização da canábis e a criação de clubes sociais de consumo
"Apresentamos este Projeto-Lei, para que se dê mais este passo, no sentido do progresso -- legalizar o cultivo da cánabis para consumo pessoal e criar o enquadramento legal que possibilite a criação de "Clubes Sociais de Canábis", defendeu a deputada Helena Pinto. |08-05-2013|
Helena Pinto: Hospital dos Covões - " Reorganização na linguagem do Governo significa encerramento"
A deputada Helena Pinto apresenta o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que defende que qualquer processo de reorganização de serviços de urgência do SNS seja discutido publicamente, com os profissionais diretamente envolvidos, com as populações servidas pelas unidades em causa e também pela Assembleia da República, antes da sua concretização. |08-05-2013|
Catarina Martins: "A população não tem acesso ao cinema feito em Portugal"
A deputada Catarina Martins apresenta o projeto de resolução do Bloco que propõe a criação de uma Rede Pública de Cinema, que garanta a exibição regular de cinema em todo o território nacional, alicerçada nos cineteatros e outros recintos municipais de exibição de cinema, bem como em parcerias com os cineclubes e associações culturais para a promoção do cinema. |08-05-2013|
Mariana Aiveca: “Governo receberá milhões de postais contra a privatização dos CTT”
A deputada Mariana Aiveca intervém no debate sobre o encerramento de estações dos correios e a situação dos CTT e do Serviço Público Postal. |08-05-2013|
Ana Drago: Correios - "Um dos primeiros serviços públicos criados pelo Estado"
A deputada Ana Drago intervém no debate sobre o encerramento de estações dos correios e a situação dos CTT e do Serviço Público Postal, deixando claro que o Bloco de Esquerda se opõe à privatização deste serviço público fundamental. |08-05-2013|
Bloco chama Portas a vir ao Parlamento "dar a cara pelos cortes"
O Bloco de Esquerda agendou na conferência de líderes parlamentares um debate de urgência para o dia 29 de maio, com a comparência do "responsável por este guião para a reforma do Estado que serve de chapéu aos cortes anunciados e para este ataque às pessoas".
"Exigimos que Paulo Portas venha dar a cara por estes cortes brutais na vida das pessoas", anunciou Pedro Filipe Soares no fim da reunião dos líderes dos grupos parlamentares.
O Bloco agendou o debate de urgência para o dia 29 de maio, altura em que o Orçamento Retificativo deverá ser entregue pelo Governo à Assembleia, ficando o país a conhecer os cortes anunciados pelo Governo para este ano.
Redução das indemnizações compensatórias às empresas de transportes públicos e pagamento de 12 milhões de euros a empresas privadas do setor ferroviário
O Governo continua a avançar no caminho do desmantelamento do setor público de transportes coletivos. A Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2013, publicada no Diário da República de 10 de abril, ilustra bem esta intenção. As indemnizações compensatórias aqui previstas para serem entregues às empresas de transportes obedecem a três orientações: o privilégio do setor privado em detrimento do setor público, a redução das indemnizações compensatórias às empresas públicas face aos anos anteriores e a revisão em baixa dos valores face ao inscrito no Orçamento do Estado.