Grupo Parlamentar
Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários
Vários estudos nas áreas da economia e da sociologia dão conta de que, em média, os trabalhadores temporários recebem de ordenado apenas 60% do total pago pelas empresas utilizadoras às empresas de trabalho temporário.
Exposição de motivos
Em Portugal cerca de 400 mil pessoas trabalham, em cada ano, através de Empresas de Trabalho Temporário. Estas empresas contratam e selecionam os trabalhadores que irão prestar a sua atividade nas instalações dos seus clientes, que a legislação designa como “empresas utilizadoras”, para trabalharem de acordo com os horários, as premissas e a direção desses clientes.
Recomenda ao Governo regras de funcionamento dos serviços de Ação Social das instituições de ensino superior público e programas para a melhoria da sua oferta
Hoje, um dos problemas mais claramente identificados em termos de ação social é a demora do prazo de resposta aos pedidos de bolsas de estudo para estudantes economicamente carenciados. Essa demora deve-se a múltiplos fatores, mas um deles é, em alguns serviços, o reduzido número de profissionais disponíveis para analisar os pedidos de bolsa, cujo processo é extremamente burocrático.
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas
o Bloco de Esquerda propõe que as propinas relativas ao ciclo de estudos para a obtenção de grau de mestre e doutor tenham o mesmo valor das estabelecidas para o ciclo de estudos relativo à obtenção de grau de licenciado.
Exposição de motivos
Tobis Portuguesa novamente com salários em atraso
Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a informação de que a situação na Tobis Portuguesa se mantém exatamente igual, apesar das inúmeras promessas feitas aos trabalhadores da empresa.
Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a informação de que a situação na Tobis Portuguesa se mantém exatamente igual, apesar das inúmeras promessas feitas aos trabalhadores da empresa.
Bloco: Parlamento agenda discussão sobre adoção por casais do mesmo sexo
A proposta do Bloco sobre adoção por casais do mesmo sexo será discutida em 24 de fevereiro. Esta é, segundo a deputada do Bloco Cecília Honório, "uma resposta em nome da democracia plena" e, por outro lado, "daquele que é o superior interesse das crianças".
A deputada bloquista lembrou que esta "é uma resposta a uma realidade única no mundo”, já que “Portugal é o único país em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo se encontra consagrado, mas a adoção não é possível por casais mesmo sexo".
Requerimento para audição do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Na sequência da demissão do jornalista Pedro Rosa Mendes da RDP após uma crónica muito crítica da instrumentalização da RTP ao serviço do Ministro dos Assuntos Parlamentares e do poder económico e político angolanos, denunciámos, como muitos outros, o ato de censura que se estava a assistir.
Exmo. Senhor Presidente
da Comissão de Ética, Sociedade Cultura
Senhor Deputado Mendes Bota
São Bento, 3 de fevereiro de 2012
Assunto: Requerimento para audição do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Trabalhadores a falsos recibos verdes nas leituras da EDP
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que os trabalhadores que realizam as leituras dos contadores da EDP se encontram, na sua maioria, em situação de falso trabalho independente.
O Bloco de Esquerda teve conhecimento que os trabalhadores que realizam as leituras dos contadores da EDP se encontram, na sua maioria, em situação de falso trabalho independente.
Estes trabalhadores cumprem horários, recebem ordens, trabalham sempre para a mesma empresa e sempre com os meios das empresas e, apesar disto, são forçados a trabalhar como independentes, à revelia do disposto no artigo 12º do Código do Trabalho.
Demissão de trabalhadores da Rede Portuguesa de Museus
De acordo com o noticiado pelo jornal Público, cinco dos oito funcionários da Rede Portuguesa de Museus (RPM) foram demitidos, apesar de trabalharem há vários anos para esta estrutura em situação de falsos recibos verdes ou com contratos não regulares.
De acordo com o noticiado pelo jornal Público, cinco dos oito funcionários da Rede Portuguesa de Museus (RPM) foram demitidos, apesar de trabalharem há vários anos para esta estrutura em situação de falsos recibos verdes ou com contratos não regulares.
Voto de condenação pela posição do Governo Português sobre o Acordo Comercial de Anti-contrafação, ACTA
Vinte e dois países da União Europeia, entre os quais Portugal, assinaram esta semana um primeiro compromisso para aprovar o acordo comercial de anti contrafação, também conhecido como ACTA. Para entrar em vigor, o ACTA precisa de ser aprovado no Parlamento Europeu em junho próximo.
Relatório da auditoria ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual
No dia 13 de janeiro de 2012, dia do debate em plenário do Projeto de Resolução 174/XII “Recomenda uma auditoria ao Fundo de Investimento para a Cinema e Audiovisual”, de iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) fez chegar uma carta à Assembleia da República em que informava que tinha sido concluída recentemente uma auditoria da Inspeção Geral das Finanças ao FICA.
Governo utiliza vigilância ilegal nos Museus
Recentemente, a Associação Nacional Agentes Segurança Privada (ANASP) veio denunciar publicamente o serviço indevido de segurança e vigilância nos museus.
Recentemente, a Associação Nacional Agentes Segurança Privada (ANASP) veio denunciar publicamente o serviço indevido de segurança e vigilância nos museus.
"ACTA é atentado à liberdade e à democracia"
PSD e CDS chumbaram o voto proposto pelo Bloco de Esquerda, que repudiava a forma como o Governo assinou o ATA, um acordo negociado em segredo e que institui "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Apenas cinco deputados do PS contrariaram a abstenção da restante bancada.
O acordo comercial anticontrafação foi subscrito esta semana por 22 dos 27 países membros da União Europeia e terá de se votado no Parlamento Europeu. O Bloco de Esquerda opõe-se ao acordo que permite a denúncia dos utilizadores, por parte dos operadores de comunicações, em caso de suspeita de violação de direitos de autor.
Catarina Martins: “Acordo ACTA é um atentado à liberdade e à democracia”
A deputada Catarina Martins apresenta o voto de condenação pela posição do governo português sobre o acordo comercial de anti-contrafação, ACTA. O acordo assinado entre UE, EUA, Japão, Canadá, e outros, teve o aval do Governo sem que este tenha consultado o parlamento. |3-2-2012|
Louçã vs. Passos II: “Não há alternativa senão romper com a Troika”
Francisco Louçã questiona Primeiro-ministro sobre o processo de privatização da REN, a par do da EDP, que concretizou a “entrega de todo um sector estratégico para a economia a um país externo”, e também sobre o desvio colossal provocado pela austeridade que justifica a regra do abuso social. |3-2-2012|
Louçã vs. Passos I: Governo deve “garantias institucionais” sobre o caso da Secretas
No debate quinzenal com o Primeiro-ministro, Francisco Louçã questiona Passos Coelho sobre as medidas tomadas ao saber-se que o ex-diretor das Secretas Silva Carvalho tinha um ficheiro pessoal com 4 mil fichas de pessoas com dados das suas vidas pessoais e profissionais. Passos diz que não dá explicações. |3-2-2012|
Mariana Aiveca: “Trata-se de repor o reconhecimento do associativismo às Forças Armadas”
A deputada Mariana Aiveca apresenta o projeto de lei que propõe uma amnistia para as infrações disciplinares por motivo de associativismo nas Forças Armadas, uma iniciativa legislativa que corresponde às intenções que os militares reuniram numa petição. |2-2-2012|
João Semedo: “Poupança no SNS é cortar nos milhões inúteis gastos nas parcerias público-privadas”
O deputado João Semedo intervém a favor da petição que reclama a manutenção da extensão de saúde do Vale do Cosme. Criticando o fecho de serviços de saúde imprescindíveis para as populações, o deputado afirmou que a “poupança no SNS” seria possível cortando-se antes nos milhões inúteis gastos nas PPP's”. |2-2-2012|
Mariana Aiveca: “Governo quer arrasar viabilidade dos Estaleiros de Viana do Castelo”
A deputada Mariana Aiveca intervém saudando a luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e todos os outros desta região, que “não desistem dos seus salários e das suas vidas”, e criticando as medidas aprovadas no OE'2012 que provocaram uma “asfixia” na carteira de encargos dos ENVC. |2-2-2012|
Declaração política do deputado João Semedo
Na declaração política do Bloco, o deputado João Semedo deu destaque ao caso do jornalista Pedro Rosa Mendes, recentemente despedido da Antena1.
Declaração política do deputado João Semedo - 2 de Fevereiro de 2012
João Semedo: “PSD e CDS têm fobia à liberdade de imprensa”
Na declaração política do Bloco, o deputado João Semedo deu destaque ao caso do jornalista Pedro Rosa Mendes, recentemente despedido da Antena1. “Miguel Relvas escolheu para liderar o grupo de trabalho sobre informação pública, um confesso seguidor dos padrões informativos da Coreia do Norte [João Duque], e, quando alguém critica no canal público a emissão especial em Angola do ministro dos assuntos parlamentares, é despedido”, disse. |2-2-2012|