Grupo Parlamentar
Carta ao Presidente do Tribunal de Contas: Venda da ANA - Aeroportos de Portugal
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda coloca reservas à manutenção desta cláusula, podendo a sua exequibilidade estar posta em causa. Por conseguinte, deve merecer, em nosso entender, uma nova ponderação, por já não se manterem os pressupostos que teriam conduzido à sua fixação, devendo o Tribunal de Contas a avaliar, através dos poderes que lhes são conferidos, a legalidades do contrato.
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas,
Desigualdade na prestação de Cuidados de Saúde Primários no Entroncamento
Em 2010, o Centro de Saúde do Entroncamento foi dividido, alterando-se a organização da prestação dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) no concelho. Nessa altura, constituíram-se três unidades: a Unidade de Saúde Familiar (USF) “Locomotiva”, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). À USF” Locomotiva” foi cometida a missão de prestar CSP a cerca de 14 mil utentes
Em 2010, o Centro de Saúde do Entroncamento foi dividido, alterando-se a organização da prestação dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) no concelho. Nessa altura, constituíram-se três unidades: a Unidade de Saúde Familiar (USF) “Locomotiva”, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). À USF” Locomotiva” foi cometida a missão de prestar CSP a cerca de 14 mil utentes
Encerramento de estações dos CTT em Vila Nova de Gaia
De acordo com a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a administração dos CTT, empresa pública que o Governo pretende privatizar, planeia encerrar a estação de Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia.
De acordo com a informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a administração dos CTT, empresa pública que o Governo pretende privatizar, planeia encerrar a estação de Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia.
Cecília Honório intervém sobre o ingresso nas magistraturas
A deputada Cecília Honório intervém sobre a proposta de lei do Governo sobre o ingresso nas magistraturas. |22-05-2013|
Mariana Aiveca: "A diretiva visa colocar os direitos por baixo"
A deputada Mariana Aiveca intervém sobre o regime de acesso e ecercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a emprego. |22-05-2013|
Mariana Aiveca: "A diretiva visa colocar os direitos por baixo"
A deputada Mariana Aiveca intervém sobre o regime de acesso e ecercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a emprego. |22-05-2013|
A deputada Mariana Aiveca intervém sobre o regime de acesso e ecercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a emprego. |22-05-2013|
Pedro Filipe Soares: "Resolve-se agora uma desigualdade que não fazia sentido"
O deputado Pedro Filipe Soares intervém sobre a alteração ao código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Mariana Aiveca: "Os senhores escolhem os pensionistas como um alvo a abater"
A deputada Mariana Aiveca intervém sobre a proposta de lei do Governo sobre o subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas. |22-05-2013|
Mariana Aiveca: "Pague os subsídios e cumpra a decisão do Tribunal Constitucional"
A deputada Mariana Aiveca intervém sobre a proposta de lei do Governo sobre o subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas. |22-05-2013|
Hospital de Santarém
O Hospital de Santarém - Entidade Pública Empresarial (EPE) é uma unidade hospitalar cuja urgência geral é de nível médico-cirúrgica, dando resposta às populações dos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém. De acordo com o Censos 2011, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), residem nestes concelhos mais de 190 mil pessoas. Este hospital dispõe também de urgência pediátrica de nível básico e de urgências de Obstetrícia/Ginecologia e Pediatria, ambas com nível de nível urgência médico-cirúrgico.
Disponibilização da informação relacionada com o pagamento da dívida
Cumpriram-se dois anos desde que a troika, constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, começou a ditar o rumo que Portugal deve seguir em termos de política económica, financeira e social. A perda de soberania, permitida pelos governantes devido à sua postura subserviente perante as instituições internacionais, tem como objetivo último o pagamento da dívida pública a todo o custo. É a política do custe o que custar aos cidadãos: todos os sacrifícios impostos são justificados com os compromissos assumidos perante os credores.
Possibilidade de transformar em lares de idosos edifícios concebidos para serem unidades de cuidados continuados
No dia 1 de maio de 2013, entrou em vigor o disposto na Portaria n.º 168/2013, de 30 de abril, que preconiza, entre outras medidas, a possibilidade de, “em situações excecionais, e mediante autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, as edificações construídas e as instalações realizadas por atribuição do presente apoio financeiro podem ser afetas a estruturas para alojamento e residência de pessoas idosas” (número 3 ao Artigo 19.º do regulamento do Programa Modelar, aprovado em anexo à Portaria 376/2008, de 23 de maio, alterado pela Portaria n.º 168/2013, de 30 de abril). Com esta medida o Governo formaliza a possibilidade de transformar em lares de idosos edifícios que foram concebidos e edificados para serem unidades de cuidados continuados.
Hospital Amadora-Sintra disponibiliza medicamentos de dispensa hospitalar para curtos períodos de tempo
O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, vulgarmente conhecido como Hospital Amadora-Sintra, está a disponibilizar a medicação de dispensa hospitalar para períodos de tempo muito curtos: medicamentos que eram entregues mensalmente aos doentes estão a ser fornecidos de quinze em quinze dias (por vezes menos). Em alguns casos a medicação é entregue avulso e/ou com prazos de validade muito reduzidos. Relativamente ao Interferão, destinado a doentes com esclerose múltipla, registou-se mesmo rutura na distribuição da medicação aos doentes.
Audição de Rosa Maria Silvério Gonçalves, Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve II - Barlavento, doravante designado como ACES do Barlavento, tem como prestadores associados os Centros de Saúde de Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve II - Barlavento, doravante designado como ACES do Barlavento, tem como prestadores associados os Centros de Saúde de Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.
Rosa Gonçalves era a Diretora Executiva deste ACES desde 2009. Há alguns dias, esta diretora apresentou à tutela a sua renúncia ao cargo de Diretora Executiva.
Relatório de monitorização do desenvolvimento e da atividade da RNCCI de 2012
Em 2006 foi criada a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) sob tutela do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho). Esta rede, que disponibiliza cuidados continuados integrados e cuidados paliativos, prevê a existência de quatro tipologias de unidades de internamento, sendo elas as unidades de convalescença (UC), as unidades de média duração e reabilitação (UMDR), as unidades de longa duração e manutenção (ULDM) e as unidades de cuidados paliativos (UCP).
Demissão do Presidente da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano
O Novo Regime do Arrendamento Urbano, nova Lei das Rendas ou Lei dos Despejos, como é conhecido, está a ter um enorme impacto social negativo, afetando drasticamente vários setores da população e desprotegendo as famílias com menores rendimentos e os mais idosos.
O Novo Regime do Arrendamento Urbano, nova Lei das Rendas ou Lei dos Despejos, como é conhecido, está a ter um enorme impacto social negativo, afetando drasticamente vários setores da população e desprotegendo as famílias com menores rendimentos e os mais idosos.
Aprovado pedido de audição do Presidente do IHRU requerido pelo Bloco
Foi aprovado, por unanimidade, esta terça-feira, 21 de Maio, o pedido de audição do Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, apresentado pela deputada bloquista Helena Pinto.
A aplicação do regime de renda apoiada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem contribuído para aumentos drásticos no valor das rendas em fogos de habitação social. A injustiça social da aplicação do regime de renda apoiada é uma realidade reconhecida pelo Provedor da Justiça e por todos os partidos representados na Assembleia da República.
Disponibilização dos relatórios de auditoria aos swaps
Nos últimos anos, pelo menos 15 empresas públicas do setor não financeiro têm adquirido Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro, instrumentos igualmente conhecidos por swaps.
Nos últimos anos, pelo menos 15 empresas públicas do setor não financeiro têm adquirido Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro, instrumentos igualmente conhecidos por swaps.
Requerimento para audição de balanço das alterações relativas à tutela do património
O Dia Internacional dos Museus, próximo dia 18 de maio, ganha este ano um significado particular para o país. O extraordinário recuo histórico das políticas públicas para o setor colocou em risco as conquistas do Portugal democrático.
O Dia Internacional dos Museus, próximo dia 18 de maio, ganha este ano um significado particular para o país. O extraordinário recuo histórico das políticas públicas para o setor colocou em risco as conquistas do Portugal democrático.
Cópia do relatório do IGAS efetuado na sequência de uma auditoria ao protocolo celebrado entre instituições do SNS e clínicas privadas onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez
A comunicação social mencionou recentemente dados provenientes de um relatório elaborado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) na sequência de uma auditoria ao protocolo celebrado entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e clínicas privadas onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez.
A comunicação social mencionou recentemente dados provenientes de um relatório elaborado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) na sequência de uma auditoria ao protocolo celebrado entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e clínicas privadas onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez.