CMVM: “Ainda há muitas informações a revelar sobre o BES”

Segundo o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, novos dados poderão vir a público aquando a apresentação dos resultados semestrais do Banco Espírito Santo (BES), que terá lugar na próxima quarta feira. Por outro lado, os relatórios dos auditores também deverão contribuir para o conhecimento da verdadeira situação desta instituição bancária.

Quem tem poder económico consegue atrasar e limitar a justiça

Confrontado pelo deputado bloquista Pedro Filipe Soares, que referiu que há a ideia de que a justiça não é igual para ricos e pobres, o presidente da CMVM adiantou que "o nosso sistema judicial, a forma como está concebido, permite àqueles que têm um maior poder económico, pelo menos, diferir no tempo, substancialmente, e limitar muito, as consequências de atos eventualmente irregulares".

"A justiça é cara", sublinhou Carlos Tavares, lembrando que existe sempre a possibilidade de interpor recursos até que a decisão judicial transite em julgado.

O representante da CMVM admitiu inclusive que o próprio desequilíbrio de poder económico "grave" entre pequenos acionistas e acionistas maioritários ou gestores de empresas cotadas "limita muito a possibilidade da defesa judicial dos pequenos acionistas".

CMVM encontrou indícios de eventuais crimes no GES

Durante a audição parlamentar sobre o Grupo Espírito Santo (GES), o presidente da CMVM informou que, nos últimos anos, foram instaurados 20 processos de contra-ordenação a entidades do grupo, e que os indícios de atividade ilícita foram entregues às autoridades. Em causa estavam, entre outros, eventuais crimes de abuso de informação privilegiada e abuso de confiança, segundo noticia o jornal Público.

Carlos Tavares colocou ainda a hipótese de existirem comportamentos ilícitos no caso do investimento de 897 milhões de euros feito pela PT na Rioforte - a sociedade de investimentos não financeiros do Grupo Espírito Santo (GES).

"900 milhões de euros não se escondem"

“Não nos basta aquela afirmação de que não sabiam. Novecentos milhões de euros não se escondem em qualquer sítio”, avançou o presidente da CMVM, sublinhando que "não funcionaram os mecanismos de controlo interno da sociedade".

Segundo Carlos Tavares, foi prestada informação não verdadeira sobre as contas da Rioforte e da Espírito Santo Internacional na venda de papel comercial destas holdings do GES.

O responsável da CMVM referiu ainda que as oscilação das ações do BES e da PT ao longo dos últimos dias levaram à abertura de cinco processos de investigação. “Esta volatilidade das acções propicia a ocorrência de crimes de abuso de mercado”, frisou.

Espírito Santo Financial Group pede proteção contra credores

No mesmo dia em que Ricardo Salgado foi detido, sendo posteriormente posto em liberdade mediante o pagamento de uma caução de três milhões de euros, o maior acionista do BES - o Espírito Santo Financial Group (ESFG) – presidido pelo banqueiro, avançou com um pedido de gestão controlada aos Tribunais do Luxemburgo, juntando-se assim à Espírito Santo International (ESI) e à Rioforte.

"A Espírito Santo Financial Group apresentou aos Tribunais do Luxemburgo o pedido de gestão controlada da empresa devido ao facto de não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas", refere o comunicado divulgado no site da CMVM.