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Bloco volta a levar adoção entre casais do mesmo sexo ao Parlamento

O Bloco de Esquerda não se conforma e voltou a entregar na Assembleia da República projetos de lei para tornar possível o apadrinhamento civil, a procriação medicamente assistida e a adoção por casais do mesmo sexo,
Foto de Paulete Matos.

“Voltamos a esta iniciativa legislativa para retirar este bloqueio atávico que não permite a adoção por casais do mesmo sexo, uma discriminação injustificável”, afirmou a deputada Cecília Honório ao jornal Público.

Uma situação que considera incompatível com a lei em vigor, que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo: “É sórdido que continuem a existir direitos pela metade. Um casal do mesmo sexo pode casar? Pode. Um indivíduo do mesmo sexo pode adotar? Pode. Se for um casal do mesmo sexo não pode”.

No projeto de lei entregue, que se propõe a eliminar a impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo, é realçado que “é a qualidade das relações entre crianças e pais e mães que conta para o desenvolvimento saudável das primeiras, não é a orientação sexual dos/as segundos/as. Assim, a Ordem dos Psicólogos invocou estudos científicos para sustentar que a orientação sexual não tem impacto no desenvolvimento das crianças e nas competências parentais”.

Apesar da maioria parlamentar de direita no passado ter chumbado projetos idênticos, Cecília Honório refere que “o contexto é diferente” e que as “pessoas estão fartas dos truques da maioria que queria um referendo”, esperando por isso que a discriminação termine com estas iniciativas bloquistas.

Ambos os projetos de lei já deram entrada nos serviços da Assembleia da República, mas só deverão ser discutidos após o Orçamento do Estado para 2015, que ocupará a agenda parlamentar de outubro até ao final de novembro.

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